Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 963 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 963 / 1951
Ementa Aquisição, por doação da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, de um imóvel situado naquela localidade e destinado à construção da Casa da Lavoura do Município
Data de Publicação 11/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Tramitação

Data Descrição
17/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/10/1951 Parecer n. 2423/51 da CCJ, favorável
05/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
06/12/1951 Parecer n. 3048/51 da COPTC, favorável
11/12/1951 Parecer n. 3209/51 da CFO, favorável com emenda
13/12/1951 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3487/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
29/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1668 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1502 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51. Lei n. 1502 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025
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