Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5756 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5756 / 2010
Data Autuação 20/12/2010
Objeto Encaminha documentação que trata da alteração da Lei Estadual nº 12.521/2007 ("Disciplina o funcionamento de estabelecimentos Comerciais de desmonte de ceículos automotores de via terrestre e dá providências") pela Lei Estadual nº 13.546/2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Departamento Estadual de Trânsito-155ª CIRETRAN de Osasco
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.020

Tramitação

Data Descrição
20/12/2010 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/12/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
09/02/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
04/03/2011 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer propondo Audiência Pública para discutir e apresentar sugestões com intuito de aprimorar a legislação vigente sobre o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres.
18/03/2011 Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI. DA página 21.
22/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.020
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.020

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo Audiência Pública para discutir e apresentar sugestões com intuito de aprimorar a legislação vigente sobre o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres. Gil Arantes  
[total:0 ocorrência(s)]
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