| 17/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 09/01/1957 |
Parecer n. 112/57 da C.C.J., favorável. |
| 15/01/1957 |
Aprovado em 1a. discussão. |
| 11/06/1957 |
Parecer n. 762/57 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
| 11/06/1957 |
Parecer n. 763/57 da C.Finanças, favorável. |
| 18/07/1957 |
2a. discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 11/12/1957 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda. |
| 17/12/1957 |
Parecer n. 4540/57, da C.Redação. |
| 26/12/1957 |
Autógrafo n. 4965, publicado no D.O. de 28/12/57. |
| 31/12/1957 |
Lei n. 4566/57, publicada no D.O. de 03/01/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |