17/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/10/1956 |
Emenda n. 1, RG.1784/56, do Dep. Padre Calasans. |
16/08/1957 |
Parecer n. 2129/57 da C.C.J., com substitutivo englobando emenda. |
16/08/1957 |
Parecer n. 2130/57 da C.Finanças, com substitutivo e emenda. |
02/09/1957 |
Em discussão única foi aprovado o substitutivo da C.Finanças. |
10/09/1957 |
Parecer n. 2724/57, da C.Redação. |
27/09/1957 |
Autógrafo n. 4584, publicado no D.O. de 28/0957. |
01/10/1957 |
Lei n. 4192/57, publicado no D.O. de 03/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |