05/01/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/01/2011 |
01/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
09/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
22/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 21. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092 |