Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1065 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1065 / 1951
Ementa Abertura de crédito de Cr$ 31.0929.424,20 à Secretaria da Fazenda, destinado à despesa com o pagamento da vantagem outorgada aos funcionários do Estado, letras "D" e "E", do artigo 30 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição e relativa ao período de 10.7.47 à 31.12.49
Data de Publicação 05/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Tramitação

Data Descrição
09/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1951 Parecer n. 2545/51 da CCJ, favorável
07/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
21/11/1951 Parecer n. 2752/51 da CFO, favorável
26/11/1951 Segunda discussão foi aprovado
27/11/1951 Parecer n. 2819/51 da Comissão de Redação
29/11/1951 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1417 - pub. D.O. de 5.12.51). Lei n. 1325 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029
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