Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1070 / 1951
Ementa Aquisição, por doação, da Prefeitura de Estância de Atibaia, de um imóvel situado naquela cidade, destinado à construção do Forum e Cadeia Pública locais
Data de Publicação 08/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Tramitação

Data Descrição
10/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/11/1951 Parecer n. 2580/51 da CCJ, favorável
19/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
10/12/1951 10ª. ext. - Parecer n. 3155/51 da COPTC favorável
07/05/1952 Parecer n. 363/52 da CFO, favorável com emenda
13/05/1952 Segunda discussão foi aprovado
26/05/1952 Parecer n. 498/52 da Comissão de Redação
02/06/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1716 pub. D.O. de 7.6.52). Lei n. 1606 de 9.6.52 pub. DO de 11.6.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029
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