| 31/10/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 2627/51 da CCJ favorável |
| 13/11/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Camilo Aschar e por 5 a requerimento do sr. Narciso Pieroni com vista a ambos os deputados. Em discussão a 7.7.52 foi aprovado |
| 08/07/1952 |
Emenda n. 1 (Gilberto Chaves) |
| 16/07/1952 |
Emenda n. 2 (Gilberto Chaves) |
| 29/07/1952 |
Parecer n. 1290/52 da CCJ, contrário com substitutivo |
| 06/08/1952 |
Segunda discussão foi adiado por 2 dias a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 13.8.52 foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Mons. Carvalho. Novamente em discussão a 21.8.52 foi adiado por 3 dias a req. do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 29.8.52 foi adiado por 1 sessão a req. do autor. Novamente em discussão a 3.9.52 foi adiado por 3 sessões a req. do autor |
| 12/09/1952 |
Emenda n. 3 (RG 343/52 - Ferreira Keffer e outros) Novamente em segunda discussão foi adiado e encaminhado a comissão competente para opinar s/ emenda de mais de 25 assinaturas |
| 23/09/1952 |
Parecer n. 1868/52 da CCJ, favorável à emenda |
| 26/09/1952 |
Novamente em segunda discussão foi aprovado |
| 03/10/1952 |
Parecer n. 2008/52 da Comissão de Redação |
| 09/10/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1947 pub. D.O. de 17.10.52). Lei n. 1845 de 27.10.52 pub. DO de 28.10.52. Promulgada pela Mesa da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032 |