Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1268 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1268 / 1951
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento de toda a farinha de trigo destinada ao consumo público no território do Estado de São Paulo
Data de Publicação 27/11/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FARINHA DE TRIGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.036

Tramitação

Data Descrição
29/11/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/12/1951 Primeira discussão foi aprovado em regime de urgência. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão
13/12/1951 14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3523/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
27/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1614 - pub. D.O. de 27.12.51). Lei n. 1495 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.036
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