Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 521 / 1953
Ementa Isenta do pagamento do impôsto sobre vendas e consignações o fornecimento de cana às Usinas e para o efeito de produção de açúcar ou álcool.
Data de Publicação 13/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082

Tramitação

Data Descrição
13/05/1953 Apresentado. - D.A. 13/05/53
05/08/1953 Parecer 1262/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
11/08/1953 Ofício 3970/53 ao Sr. Governador.
26/10/1953 Ofício 14542 de 19/10/53 do Sr. Governador com informações da Secretaria da Fazenda.
27/11/1953 Parecer 2473/53 da C.C.J. favorável.
03/12/1953 1ª discussão foi aprovado.
15/07/1955 2ª discussão foi adiada por 2 sessões requerimento do Deputado Rocha Mendes contrario.
02/09/1955 2ª discussão foi adiada por 5 sessões requerimento do Deputado Derville Allegretti.
19/10/1955 2ª discussão foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082
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