Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1319 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1319 / 1951
Ementa Isenta de impostos estaduais todas as aquisições "inter vivos" ou "causa mortis" feitas por instituições religiosas de qualquer culto, regularmente constituidas e de carater não econômico e dá outras providências
Data de Publicação 07/12/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 21/12/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1592 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1423 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51

Tramitação

Data Descrição
07/12/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1951 Parecer n. 3145/51 da CCJ favorável
11/12/1951 12ª. ext. - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Almeida Pinto
13/12/1951 14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3563/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
21/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1592 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1423 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51
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