11/12/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/12/1951 |
12ª. ext. - Parecer verbal da CCJ favorável |
11/12/1951 |
12ª. ext. - Primeira discussão foi aprovado em regime de urgência. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Mendonça Falcão |
12/12/1951 |
Emendas, por diversos srs. Deps. |
13/12/1951 |
Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência com Emendas. Parecer n. 3488/51 |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Parecer n. 3569/51 da Comissão de Redação |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Redação Final foi aprovado |
27/12/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1609). Lei n. 1506 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140 |