| 17/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/06/1952 |
Parecer n. 712/52 da CCJ, favorável |
| 18/06/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 21/08/1952 |
Parecer n. 1545/52 da CAS, favorável |
| 28/12/1953 |
Parecer n. 3323/53 da CAS favorável (D.O. de 16.3.54) |
| 04/08/1954 |
Parecer n. 796/54 da CF favorável com substitutivo |
| 19/10/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças |
| 08/11/1954 |
Parecer n. 1290/54 da Comissão de Redação |
| 18/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2995) pub. D.O. de 26.11.54 |
| 01/12/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 467, de 30.11.54 do sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei |
| 09/12/1954 |
Parecer n. 1935/54 da CAS favorável ao Veto |
| 14/12/1954 |
Discussão do Veto, foi adiada por 3 sessões requerimento Abreu Sodré |
| 21/03/1955 |
Em discussão foi acolhido o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038 |