Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 531 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
531 / 1953
Ementa
Assegura direitos, à percepção da diferença de vencimentos , aos Juízes de Direito, Promotores Públicos e Oficiais de Justiça, das comarcas ou varas elevadas de entrãncia, até serem promovidos.
Data de Publicação
18/05/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082
Tramitação
Data
Descrição
18/05/1953
Apresentado. - D.A. 18/05/53.
05/01/1955
Parecer 116/55daC.C.J. contrário.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082
Voltar