Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 13 / 1952
Ementa Regulamentação dos artigos 91, 93 e 94 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Concede vencimentos integrais aos militares reformados antes das Constituições de 35 e 47
Data de Publicação 17/03/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

Tramitação

Data Descrição
17/03/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/05/1952 Parecer n. 476/52 da CCJ, encaminhando a CELC
17/07/1952 Parecer n. 1141/52 da CCJ, p/ arq.
25/11/1952 Parecer n. 2676/52 da CCJ, contrário
28/11/1952 Primeira discussão foi retirado pelo sr. Lincoln Feliciano (lider PSD)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038
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