| 25/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/05/1952 |
Parecer n. 565/52 da CCJ, favorável |
| 06/06/1952 |
Primeira discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Juvenal Sayon. Novamente em discussão a 23.6.52 foi aprovado |
| 02/06/1953 |
Ofício n. 2980/52 em resposta ao Ofício n. 3829/52 concordando com a finalidade do presente projeto. (do sr. Governador) |
| 02/07/1953 |
Parecer n. 839/53 da CEC favorável com emendas. Parecer 851/52 da CEC, favorável (renumerado duas vezes) |
| 10/07/1953 |
Parecer n. 935/53 da CF favorável |
| 15/07/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 16/07/1953 |
Novamente em discussão foi adiado por falta de número |
| 17/07/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da CEC |
| 22/07/1953 |
Parecer n. 1051/53 da Comissão de Redação |
| 07/08/1953 |
Autógrafo 2339. Lei 2224 de 7/8/1953 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040 |