| 26/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 25/04/1952 |
Ofício n. 4542/52 do sr. Governador com inf. |
| 27/06/1952 |
Parecer n. 932/52 da CCJ, favorável |
| 22/07/1952 |
Ofício n. 3860, do sr. Governador |
| 19/05/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 17/07/1953 |
Parecer n. 995/53 da CEC favorável com emendas |
| 08/09/1953 |
Ofício n. 12303/53 do sr. Governador com informações |
| 16/09/1953 |
Parecer n. 1601/53 da CF favorável com emenda |
| 21/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da CF |
| 03/12/1953 |
Parecer n. 2558/53 da Comissão de Redação |
| 14/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2542) pub. D.O. de 24.12.53. Lei n. 2449, de 29.12.53 pub. DO de 30.12.53. Veto parcial (Mensagem 257) |
| 24/03/1954 |
Parecer n. 33/54 da CCJ favorável ao Veto |
| 12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
| 06/05/1954 |
Ofício n. 2079/54 ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040 |