Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 140 / 1952
Ementa Declara sem efeito o artigo 20 do Decreto-lei n. 17.364, de 3.7.47, e restaura a vigência do § 1º. do artigo 5º. do Decreto-lei n. 17.350, de 27.6.47, criando, para esse fim, 13 cargos de classe "V" na respectiva carreira (Advogados)
Data de Publicação 04/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/12/1952 - Segunda discussão foi aprovado. Mensagem do sr. Governador solicitando sua devolução

Tramitação

Data Descrição
07/04/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/06/1952 Parecer n. 853/52 da CCJ, favorável
27/06/1952 Primeira discussão foi aprovado
02/07/1952 Subst. n. 1 (RG 198/52 - José Fernandes Bertola)
04/07/1952 Emenda n. 1 (Oswaldo Junqueira)
07/07/1952 Emenda n. 2 (Araripe Serpa e outros)
14/11/1952 Mensagem n. 292 de 10.11 do sr. Governador solicitando s/ devolução
21/11/1952 Parecer n. 2655/52 SC, encaminhando à Mesa
26/11/1952 Parecer n. 2755/52 da CFO, encaminhando à Mesa. Mensagem do sr. Governador solicitando sua devolução
01/12/1952 Segunda discussão foi aprovado. Mensagem do sr. Governador solicitando sua devolução
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