| 28/04/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/06/1953 |
Parecer n. 501/53 da CCJ favorável |
| 11/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/09/1953 |
Parecer n. 1524/53 da CEC favorável |
| 14/09/1953 |
Segunda discussão foi adiado com vista ao deputado Scalamandré Sobrinho |
| 24/09/1953 |
Segunda discussão foi adiado a requerimento do sr. Scalamandré Sobrinho |
| 23/10/1953 |
Mensagem n. 198/53 do sr. Governador solicitando sua devolução |
| 13/11/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o pedido de retirada do autor |
| 02/12/1953 |
Ofício n. 5837/53 devolvendo a proposição ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044 |