| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1
/ 2011
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reforma da Lei nº 6374/09, no que se refere à isenção de imposto para veículo automotor com adaptação ou próprio para deficientes, cujo proprietário não tenha realizado a troca nos últimos três anos, a fim de diminuir esse prazo para dois anos.
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| Data de Publicação |
04/02/2011
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Campos Machado
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAZO, REFORMA, VEÍCULO AUTOMOTOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
25/03/2011 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.001
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