Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 225 / 1952
Ementa Autoriza os ferroviários das estradas de ferro da propriedade e administração do Estado, beneficiados pela Lei n. 482, de 6.10.49, a desistir do gozo de licença-prêmio a que tiverem aposentadoria e de adicional
Data de Publicação 28/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ruy Costa Rodrigues
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044

Tramitação

Data Descrição
28/04/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/06/1952 Anexado ao PL n. 189/52 a requerimento do autor
08/10/1952 Parecer n. 2037/52 da CCJ, favorável
10/10/1952 Primeira discussão foi aprovado
13/10/1952 Emenda n. 1 (RG 386/52 - Costa Rodrigues)
24/11/1952 Parecer n. 2661/52 da CSC, contrário à emenda e favorável com substitutivo
04/12/1952 Parecer n. 2899/52 da CFO, favorável
10/12/1952 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSPC
11/12/1952 Parecer n. 3138/52 da Comissão de Redação
12/12/1952 2ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2161). Lei n. 2071, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044
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