Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 496 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 496 / 1951
Ementa Estende aos juizes de direito ,os decretos nº18.197 de 20/07/1948 e19.650 de 23/08/1950,que majoram as d1árias do funcionalismo estadual
Data de Publicação 21/05/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIA, FUNCIONALISMO, JUIZ DE DIREITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

Tramitação

Data Descrição
21/05/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1951 Parecer nº2517/51 da CCJ favorável com substitutivo
12/11/1951 1ºdiscussão foi aprovado
06/05/1952 Parecer nº339/52 da CSC,favorável
30/05/1952 Parecer nº557/52 da CFO,favorável
06/06/1952 2ºdiscussão foi aprovada
18/06/1952 Parecer nº815/52 da Comissão de Redação
26/06/1952 Redação final foi aprovado À promulgação (aut.nº1742 publicado no DO de 04/07/52) Lei nº1641 de 07/07/52 publicado no DO de 08/07/52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014
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