19/11/1959 |
Apresentado |
30/12/1959 |
Parecer 2734/59 da CCJ. favorável |
31/12/1959 |
Aprovado em 1a. disucssão |
02/05/1960 |
Restaurado |
22/06/1960 |
Parecer 969/60 da C.E.Cultura, favorável c/emenda |
22/06/1960 |
Parecer 970/60 da C.Finanças , favorável |
04/07/1960 |
Aprovado em 2a. discussão e rejeitado a emenda |
26/07/1960 |
Parecer 1619/60 da C.Redação |
09/08/1960 |
Autógrafo 6302 |
16/08/1960 |
Lei n. 5817 de 18.8.60 de 18-8-60 (publicada em DO. ) |
22/08/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |