| 22/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 05/11/1956 |
Emenda nº 1-RG. 1821/56, do Dep. Anísio Moreira. |
| 31/07/1957 |
Parecer nº 1771/57 do Dep. Vicente Botta, Relator Especial, favorável ao P.L. e à emenda. |
| 03/09/1957 |
1ª discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Blota Júnior. |
| 20/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão com emendas, prejudicada a 1ª parte da emenda nº 1, pela apresentação da emenda da C.C.J.. |
| 09/12/1957 |
Parecer nº 4303/57 da C.Redação, entrozando emenda. |
| 21/11/1958 |
Parecer nº 2733/58 da C.S.C., favorável com emenda. |
| 21/09/1959 |
Arquivado de acordo co a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |