Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1929 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1929 / 1959
Ementa Isenta do impôsto sôbre transmissão de propriedade imobiliária Inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas por sindicatos, federações, confederações de empregados e associações de servidores públicos e de militares, nas condições que especifica
Data de Publicação 18/11/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033

Tramitação

Data Descrição
19/11/1959 Apresentado
30/12/1959 Parecer N. 2739/59 da CCJ. favorárel
03/06/1960 Parecer 718/60 da C.E. favorável
03/06/1960 Parecer 719/60 da C.F. favorável
06/06/1960 Aprovado em 2a. discussão
07/06/1960 Parecer 792/60 da C.Redação
20/06/1960 Autógrafo 6225
30/06/1960 Lei n. 5753, publ. DO. de 1.7.60
01/07/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033
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