| 25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 30/12/1956 |
Parecer nº 2176/56 do Dep. Figueiredo Ferraz, Relator Especial, favorável. |
| 30/12/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/01/1957 |
Em votação foi aprovado. |
| 08/01/1957 |
Parecer nº 29/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 09/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 11/01/1957 |
Parecer nº 155/57, da C.Redação. |
| 17/01/1957 |
Autógrafo nº 4152, publicado no D.O. de 25/01/57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem nº 38, de 24/01/57, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
| 12/04/1957 |
Aprovado o veto pelo decurso de prazo. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |