| 25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 02/07/1957 |
Parecer nº 1204/57 da C.C.J., favorável. |
| 18/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 10/09/1957 |
Parecer nº 2742/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 10/09/1957 |
Parecer nº 2744/57 da C.Finanças, favorável. |
| 26/09/1957 |
Anexado ao P.L. 1338/52. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |