Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 786 /1956
Referências
Documento
Número Legislativo
786 / 1956
Ementa
Aplica aos Guardas de Presídio o disposto no artigo 453, do Decreto nº 26.544, de 05/10/56, relativo à concessão de férias anuais.
Data de Publicação
25/10/1956
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040
Tramitação
Data
Descrição
26/10/1956
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
18/07/1957
Parecer nº 1491/57 da C.C.J., favorável.
10/10/1963
Arquivado de acordo com a
Resolução nº 341/63
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040
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