Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 786 / 1956
Ementa Aplica aos Guardas de Presídio o disposto no artigo 453, do Decreto nº 26.544, de 05/10/56, relativo à concessão de férias anuais.
Data de Publicação 25/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040

Tramitação

Data Descrição
26/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
18/07/1957 Parecer nº 1491/57 da C.C.J., favorável.
10/10/1963 Arquivado de acordo com a Resolução nº 341/63.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040
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