| 26/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 18/09/1957 |
Parecer nº 2845/57 da C.C.J., favorável. |
| 02/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 28/03/1958 |
Ofício nº 908, ao Sr. Governador. |
| 30/06/1958 |
Mensagem nº 211 do Sr. Governador, com informações. |
| 22/04/1960 |
Parecer nº 237/60 da C.Educação e Cultura, contrário. |
| 22/04/1960 |
Parecer nº 238/60 da C.Finanças, favorável. |
| 05/06/1962 |
Em 2ª discussão a votação foi adiada a requerimento do Dep. André Nunes. |
| 14/11/1962 |
Parecer nº 4174/62 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda de fls. 16, de 15/12/62. |
| 10/12/1962 |
Em 2ª discussão o Projeto foi adiado por ter emenda com 31 assinaturas, voltando portanto às Comissões Técnicas. D.A. 12/12/62. |
| 11/12/1962 |
Emenda nº 1, SL 427/62, do Dep. Orlando Zancaner e outros. D.A. 13/12/62. |
| 19/12/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. D.A. 21/12/62. |
| 08/01/1963 |
Parecer nº 93/63, da C.Redação. D.A. 09/01/63. |
| 11/02/1963 |
Autógrafo nº 8528/63. D.A.12/02/63. |
| 13/02/1963 |
Lei nº 7824/63, publicado no D.O. de 12/02/63. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |