30/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/06/1957 |
Parecer nº 845/57 da C.C.J., favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1741/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1742/57 da C.Finanças, favorável. |
19/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
03/10/1957 |
Parecer nº 3151/57, da C.Redação. |
22/10/1957 |
Autógrafo nº 4688, publicado no D.O. de 23/10/57. |
30/10/1957 |
Lei nº 4312/57, publicada no D.O. de 31/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |