| 25/05/1951 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 05/07/1951 |
Emenda nº 1, Dep. Valentim Amaral. |
| 07/08/1951 |
Parecer nº 1653/51 da C.C.J., favorável. |
| 16/11/1951 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 21/05/1952 |
Anexado ao P.L. nº 303/51 |
| 26/05/1952 |
Parecer nº 505/52 da C.S.C., favorável com substitutivo. |
| 29/07/1952 |
Parecer nº 1272/52 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 06/08/1952 |
2ª discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Narciso Pieroni. |
| 07/08/1952 |
Parecer nº 1379/52 da C.Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo. Novamente a 2ª discussão foi adiada a requerimento do Dep. Teixeira de Camargo. |
| 26/08/1952 |
Emenda nº 1 ao substitutivo da C.S.C., RG 314/52. 2ª discussão encerrada e encaminhado o P.L. à Comissão competente para opinar sobre a emenda. |
| 03/10/1952 |
Parecer nº 2014/52 da C.Educação e Cultura, contrário à emenda. |
| 13/10/1952 |
Parecer nº 2118/52 da C.S.C., contrário à emenda. |
| 20/10/1952 |
Em 2ª discussão foi aprovado na forma do substitutivo da C.S.C. e rejeitadas as emendas. |
| 27/10/1952 |
Parecer nº 2321/52, da C.Redação. |
| 07/11/1952 |
Redação final aprovada. |
| 18/11/1952 |
Autógrafo nº 2009, publicado no D.O. de 18/11/52. |
| 24/11/1952 |
Lei nº 1912/52, publicado no D.O. de 25/11/52. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014 |