| 27/12/1957 |
Apresentado. |
| 30/12/1957 |
Emendas n.ºs 1 à 18 (RGs-1357 à 1374/57). |
| 02/01/1958 |
Emendas de n.ºs 19 à 30 (RGs-1376 a 1386/57 e 1/58). |
| 16/01/1958 |
1ª. discussão, foi retirada da Ordem do Dia e encaminhado à C.C.J. para Parecer. |
| 27/03/1958 |
Parecer n.º 204/58 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e às emendas. |
| 04/08/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/08/1958 |
Aprovado em votação com emendas. |
| 14/08/1958 |
Parecer n.º 1742/58 da C.F. com subemndas às emendas n.ºs 24 e 16 e com emendas. |
| 03/09/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 02/10/1958 |
Parecer n.º 1888/58 da C. Redação. |
| 14/10/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5327, publicado em D.O. de 16/10/1958. |
| 22/10/1958 |
Lei n.º 4.890, publicada em D.O. de 23/10/1958. |
| 22/11/1958 |
Retificação publicada em D.O. de 22/11/1958. |
| 16/01/1959 |
Retificação publicada em D.O. de 16/01/1959. |
| 27/01/1959 |
Retificação publicada em D.O. de 27/01/1959. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.088 |