27/12/1957 |
Apresentado. |
30/12/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-1356/57) do Deputado Cássio Ciampolini e outros. |
27/03/1958 |
Parecer n.º 211/58 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda e com emenda. |
10/04/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.C.J. e rejeitada a de n.º 1. |
04/06/1958 |
Parecer n.º 797/58 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 798/58 da C.F. favorável. |
16/07/1958 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões emendas n.ºs 2, 3, e 4 (RGs-133, 134 e 135/58) respectivamente dos Deputados Abreu Sodré e outros, Franco Montoro e outros e Abreu Sodré e outros. |
30/07/1958 |
Parecer n.º 1478/58 da C.C.J. favorável às emendas n.ºs 2, 3 e 4. Parecer n.ºs 1479/58 da C.F. favorável às emendas n.ºs 2, 3 e 4. |
13/10/1958 |
Em votação foi aprovado com emendas de parecer favorável. |
05/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5341, publicado em D.O. de 06/11/1958. |
17/11/1958 |
Mensagem n.º 477 de 13/11/1958 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
11/12/1958 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
22/12/1958 |
Lei n.º 5.048, publicada em D.O. de 23/12/1958. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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