Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1202 / 1952
Ementa Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao tuberculoso pobre internado em sanatório ou em tratamento ambulatorial e impossibilitado de trabalhar, desde que fique comprovado que o mesmo não possui recursos para atender aos encargos de família e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, TUBERCULOSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069

Tramitação

Data Descrição
03/10/1952 Apresentado.
05/11/1952 Parecer n.º 2409/52 da C.C.J. favorável.
04/12/1952 Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução do prazo de pemanência em pauta para 1 sessão a requerimento do Deputado Lincon Feliciano e outros.
10/12/1952 Parecer n.º 3018/52 da C.A.S. favorável.
29/12/1953 Parecer n.º 3027/52 da C.F.O. favorável com substitutivo. Emenda n.º 1 (RG-634/53) do Deputado Romeiro Pereira e outros - D.O. 15/01/1954.
30/12/1953 Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. com emenda n.º 1.
31/12/1953 Parecer n.º 3231/53 da C. Redação. Rd. Final foi aprovado.
14/01/1954 À promulgação o autógrafo n.º 2824, publicado em D.O. de 15/01/1954. Veto total - D.O. de 21/01/1954. Mensagem n.º 67/54 - D.A. de 23/03/1954.
12/04/1954 Veto total acolhido pelo silêncio da Assembléia.
13/05/1954 Oficio n.º 2350/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069
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