20/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 20/05/53. |
27/05/1953 |
Ofício 2490/53 ao Sr. Governador. |
18/06/1953 |
Parecer 668/53 da C.C.J. solicitando pronunciamento do poder Executivo. |
26/06/1953 |
Ofício nº 3001/53 ao Sr. Governador. |
27/10/1953 |
Ofício nº 14833/53 do Sr. governador com informações. |
20/05/1954 |
Parecer 333/54 da C.C.J. favorável. |
01/12/1954 |
1ª discussão foi aprovado Redação, pauta 1ª sessão do Deputado Pinheiro Júnior. |
13/12/1954 |
Parecer 2087/54 da C.E.C. favorável. |
10/01/1955 |
Parecer 132/55 da c.F. favorável. |
26/09/1956 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta a Comissão, emendas de 25 assinaturas. |
27/09/1956 |
Substitutivo nº 1 RG. 1226/56 do Deputado Nagib Chaib e outros e Emenda nº 1 RG. 1227/56 do Deputado Araripe Serpa e outros. |
10/10/1956 |
Parecer 1490/56 da C.E.C. favorável ao substitutivo e emenda nº 1. |
09/11/1956 |
Parecer 1652/56 da c.F. favorável . |
22/11/1956 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo e a emenda nº 1. |
29/11/1956 |
Parecer 1793/56 da C.R. ************** Autógrafo 4011. - D.O. 12/12/56. |
18/12/1956 |
Lei n.3.639/56 D.O 19-12-1956 |
15/03/1957 |
Mensagem 440 de 18/12/56 do Sr. Governador vetando parcialmente o P.L. |
12/04/1957 |
12ª Sessão extra foi aprovado o veto pelo decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083 |