| 16/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 25/11/1952 |
Parecer n. 2688/52 da CCJ, favorável |
| 02/12/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 2 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros |
| 05/05/1953 |
Parecer n. 210/53 da CEC contrário |
| 10/07/1953 |
Parecer n. 937/53 da CF contrário |
| 15/07/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e adiada a votação do requerimento de pedida de retirada, por falta de número |
| 16/07/1953 |
Novamente em discussão foi adiado por falta de número |
| 17/07/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o requerimento do pedido de retirada apresentado pelo autor |
| 15/09/2017 |
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