| 15/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 13/05/1953 |
Parecer nº 252/53 da C.C.J., favorável. |
| 18/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 16/06/1953 |
Ofício nº 2827, ao Sr. Governador. |
| 25/03/1954 |
Ofício nº 18.644/54, do Sr. Governador, com informações. |
| 09/12/1954 |
Parecer nº 1938/54 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 13/12/1954 |
Parecer nº 2072/54 da C.Finanças, favorável. |
| 08/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.042 |