Projeto de Lei n° 342, de 1952 ( PL 342 / 52 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	342 / 1952
Ementa	Isenta do pagamento da taxa de transmissão "causa mortis" os inventários dos bens consistentes unicamente de prédios adquiridos por intermédio do IAPS, CAPS e Institutos de Previdência
Data de Publicação	19/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

Data	Descrição
19/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/07/1952	Parecer n. 1262/52 da CCJ, contrário
04/08/1952	Primeira discussão foi retirado a requerimento do sr. autor
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

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