| 16/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 30/04/1953 |
Ofício nº 1708, ao Sr. Governador. |
| 19/08/1953 |
Ofício nº 11.396/53 do Sr. Governador, com informações. |
| 04/09/1953 |
Parecer nº 1517/53 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 22/09/1953 |
Parecer nº 1646/53 da C.C.J., favorável. |
| 25/09/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 30/10/1953 |
Parecer nº 2118/53 da C.Finanças, favorável. |
| 06/11/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 19/11/1953 |
Parecer nº 2355/53, da C.Redação. |
| 01/12/1953 |
Redação final aprovada. |
| 10/12/1953 |
Autógrafo nº 2523, publicado no D.O. de 10/12/53. |
| 10/12/1953 |
Lei nº 2402/53, publicada no D.O. de 12/12/53. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |