Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1226 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1226 / 1952
Ementa Dispõe sobre criar, na Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social, o Departamento de Administração e a Consultoria Jurídica.
Data de Publicação 08/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070

Tramitação

Data Descrição
08/10/1952 Apresentado.
21/10/1952 Parecer n.º 2238/52 da C.C.J. favorável.
27/10/1952 Aprovado em 1ª. discussão.
28/10/1952 Emenda n.º 1 (RG-436/52) do Deputado Jânio Quadros.
29/12/1953 Parecer n.º 3038/53 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 3039/53 da C.F. favorável ao substitutivo da C.S.P.C..
30/12/1953 Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo.
31/12/1953 Parecer n.º 3232/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final.
11/01/1954 À promulgação o autógrafo n.º 2823, publicado em D.O. de 12/01/1954.
16/01/1954 Lei n.º 2.603, publicada em D.O. de 17/01/1954.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070
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