Ementa |
Dispõe sobre autorizar o Executivo, ad-referendum" do Senado Federal, a contratar empréstimos externos, com entidades financeiras, até os valores de US$ 25.000.000,00 e US$ 15.000.000,00, para a aquisição de material rodante destinado, respectivamente, à Estrada de Ferro Sorocabana e à Estrada de Ferro de Araraquara, e dá outras providências.
|