| 23/05/1952 |
Apresentado - D.A. |
| 18/11/1952 |
Parecer n. 2585/52 da CCJ favorável com substitutivo |
| 21/11/1952 |
Adiada a 1ª. disc. por 5 sessões a requerimento do Deputado Antônio Flaquer |
| 27/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão |
| 01/12/1952 |
Substitutivo n. 1 (RG 751/52 - Dep. Conceição Santamaria) |
| 01/12/1952 |
Emenda n. 1 (RG 707/52) Deputado Paes de Barros Neto |
| 08/04/1954 |
Parecer n. 180/54 da CESSJ (Comissão Especial de Serventias e Serventuários da Justiça) favorável com substitutivo |
| 12/05/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Paulo Leite Neto |
| 21/05/1954 |
Segunda discussão foi adiada com vista ao Deputado Paes de Barros Neto, por 5 sessões |
| 22/07/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do Deputado Luiz de Oliveira |
| 15/09/1954 |
Substitutivo n. 2 (RG 127/54) Deputado Paes de Barros Neto e outros |
| 15/09/1954 |
Emenda n. 2 (RG 128/54) Deputado Antônio de Paula Leite e outros ao substitutivo da CCJ e emenda n. 3 (RG 129/54). Wladimir Piza e outros |
| 15/09/1954 |
Segunda discussão adiada com volta à comissão |
| 06/04/1956 |
Restaurado |
| 13/12/1956 |
Parecer n. 1946/56 do Relator Especial Deputado Camilo Ashcar pela CCJ contrário - DA 14.12.56. Anexado a este o PL n. 668/56 |
| 27/06/1960 |
Anexado a este o PL n. 608/56 |
| 27/06/1960 |
Apensado a este o PL 1917/57 |
| 13/07/1960 |
Juntado a este o PL n. 648/60 |
| 27/07/1960 |
Apensados a este os PL constantes da lista em anexo |
| 11/01/1961 |
Parecer n. 20 do Relator Especial Deputado Augusto do Amaral, apresentando substitutivo - DA 11.1.61 (pé da sessão) |
| 11/01/1961 |
Juntado a este o PL 1232/60 |
| 13/10/1965 |
Desentranhado deste o PL n. 1100/63 |
| 16/11/1965 |
Rejeitado em segunda discussão o PL e o substitutivo - DA 26.11.65 |
| 17/06/1966 |
Conferido pelo processo original |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.143 |