| 23/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 07/07/1952 |
Parecer n. 1039/52 da CCJ favorável |
| 15/07/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 14/08/1952 |
Parecer n. 1474/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
| 08/10/1952 |
Parecer n. 2056/52 da CAS, favorável |
| 17/07/1953 |
Parecer n. 1021/53 da CF favorável à trasnformação do PL em diligência |
| 29/07/1953 |
Ofício n. 3548/53 ao sr. Governador |
| 12/10/1953 |
Ofício n. 13673/53 do sr. Governador com informações |
| 11/11/1953 |
Parecer n. 2214/53 da CF com substitutivo |
| 26/11/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C., em virtude de subst. com 25 assinaturas |
| 26/11/1953 |
Substitutivo n. 1 (RG - 354/53 - Narciso Pieroni e outros) |