| 23/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 07/07/1952 |
Parecer n. 1040/52 da CCJ favorável com emenda |
| 16/07/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 08/10/1952 |
Parecer n. 2064/52 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 05/06/1953 |
Parecer n. 484/53 da COPTC pelo pronunciamento do Poder Executivo |
| 16/06/1953 |
Ofício n. 2816/53 ao sr. Governador |
| 01/10/1953 |
Parecer n. 1746/53 de relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, sr. José Miraglia, favorável com emendas |
| 06/10/1953 |
Segunda discussão foi adiado, com volta à Comissão, a requerimento Valentim Amaral |
| 18/11/1953 |
Parecer n. 2298/53 da CF favorável com emenda |
| 01/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas |
| 09/12/1953 |
Parecer n. 2652/53 da Comissão de Redação |
| 16/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2573) pub. D.O. de 30.12.53. Lei n. 2460, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53. Veto Parcial - Mensagem n. 259-53 pub. DO de 20.3.54
|
| 30/03/1954 |
Parecer n. 56/54 da CCJ favorável ao veto |
| 09/04/1954 |
Em discussão foi aprovado o Veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048 |