Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 399 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
399 / 1952
Ementa
Eleva para Cr$ 5.000,00 a gratificação estabelecida no artigo 376, n. 2 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47
Data de Publicação
26/05/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 25/06/1952 - Primeira discussão foi aprovado na forma do parecer da SSJ (Indicação). Apres. Indicação n. 774/52 em substituição
Tramitação
Data
Descrição
26/05/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/06/1952
Parecer n. 788/52 da CCJ, contrário (Indicação)
25/06/1952
Primeira discussão foi aprovado na forma do parecer da SSJ (Indicação). Apres. Indicação n. 774/52 em substituição
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