Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0447 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0447 / 1990
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a renunciar à indenização a que teria direito para ressarcimento das despesas feitas com a edificação de prédio em terreno pertencente ao Município de Olímpia.
Data de Publicação
17/08/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESPESA, EDIFICAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, INDENIZAÇÃO, OBRA, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), PRÉDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
13/12/1990
Publicados os Pareceres nºs.: 1824/90 de R.E. Deputado
Ary Kara
pela CCJ (favorável ao projeto); 1825/90 de R.E. Deputado
Jurandyr Paixão
pela CSOP (favorável ao projeto) e 1826/90 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.81)
28/06/1991
Publicado o Autógrafo nº 20.985 - (DOE p.49)
12/07/1991
Publicada a Lei nº 7.411, de 11.07.91 - (DOE p.12)
17/07/1991
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097
Voltar