Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 242 / 1953
Ementa Concede à D. Zenaide Prado Biattencourt Cabral, viúva do Sr. Abel Cabral, uma pensão mensal de Cr$ 1.500.00.
Data de Publicação 16/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Antonio Fanganiello
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO POR MORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076

Tramitação

Data Descrição
17/04/1953 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
23/10/1953 Parecer nº 2043/53 da C.C.J., favorável à constitucionalidade.
30/10/1953 Aprovado em 1ª discussão.
04/12/1953 Parecer nº 2603/53 da C.A.S., favorável.
18/12/1953 Parecer nº 2783/53 da C. Finanças, favorável.
28/12/1953 Aprovado em 2ª discussão.
29/12/1953 Parecer nº 3013/53, da C.Redação.
30/12/1953 Redação final aprovada.
11/01/1954 Autógrafo nº 2645, publicado no D.O. de 12/01/54.
16/01/1954 Veto total, Mensagem nº 25/54, publicado no D.O. de 16/01/54
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia.
05/05/1954 Ofício nº 2082/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076
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