Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 419 / 1952
Ementa Dispõe sobre contagem do tempo de serviço prestado pelo atual titular do cargo de Curador Geral de Orfãos e Ausentes da Comarca de Santos, no período de 29.12.27 a 4.7.35, em que exerceu as suas funções sem perceber vencimentos dos cofres públicos
Data de Publicação 30/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

Tramitação

Data Descrição
30/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1952 Parecer n. 2675/52 da CCJ, favorável com susbtitutivo
28/11/1952 Primeira discussão foi aprovado. Conc. red. da pauta p/ 2 sessões a req. Narciso Pieroni
01/07/1953 Parecer n. 833/53 da CSC pelo arquivamento por ter perdido a oportunidade
21/10/1953 Parecer n. 2009/53 da CF contrário
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049
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