| 06/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 16/10/1952 |
Parecer n. 2170/52 da CCJ, favorável |
| 24/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Emendas ns. 1 a 10 (Rgs. 405, 429, 475, 476, 478, 484, 485, 486, 487 e 491/52 Cássio Ciampolini, Mons. Carvalho, Pinheiro Júnior, Derville Alegretti, Jaurés Guisard, Amaral Furlan (3), Paes de Barros e outros, e Pinheiro Júnior) |
| 29/10/1952 |
Subst. n. 1 (RG 474/52 - Antônio Flaquer e outro) |
| 04/12/1952 |
Anexado o PL 1260/52 |
| 05/12/1952 |
Parecer n. 2927/52 da CSC, c/ subst. |
| 10/07/1953 |
Parecer n. 938/53 da CFO, contrário |
| 15/07/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 20.7.53 foi adiada e encaminhado à comissão competente para opinar s/ emendas e substitutivo. Subst. n. 2 (RG 129/53 - Antônio Flaquer e outros). Emenda n. 1 ao subst. n. 1 (RG 128/53 Rui Costa Rodrigues e outros). Emendas ns. 11 a 15 (Rgs. 123 a 127 de 53 - Aldo Lupo e outros, Romeiro Pereira e outros, João Mendonça Falcão e outros, Pinheiro Júnior e outros, e Alfredo Farhat e outros) |
| 10/11/1955 |
Parecer n. 1936/55 da CSC, contrário |
| 04/07/1956 |
Parecer n. 653/56 da CFO, com subst. |
| 19/10/1956 |
Arquivado pelo artigo 305, da Resolução n. 207, de 10.10.56 (Regimento Interno) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050 |