Documento |
Projeto de lei
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Número Legislativo |
7
/ 2011
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Ementa |
Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.
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Data de Publicação |
04/02/2011
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Célia Leão
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DEFICIÊNCIA VISUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPERIOR, LIVRO DIDÁTICO, LIVRO TÉCNICO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
04/04/2011 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
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